NOTA DE REPÚDIO AO ATAQUE AO DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PENSAMENTO NA NUP 23546.014053/2018-83 CADASTRADA NA OUVIDORIA DA UFSCAR EM 19 DE ABRIL
Manifestamos nosso veemente repúdio ao conteúdo da NUP 23546.014053/2018-83, cadastrada na Ouvidoria da UFSCar em 19 de abril de 2018. O manifestante (usando da mais covarde das formas de manifestação: o anonimato), alega que um evento acadêmico-científico, a III Jornada em Defesa da Reforma Agrária (III JURA), de notória relevância na área, seria uma “defesa político-ideológica” e que “afronta o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado”, deixando de observar que a Reforma Agrária ocupa um capítulo da Constituição Federal.
Ao expor seu frágil e insensível argumento, sob o sigilo que lhe permite tal tipo de encaminhamento por intermédio da Ouvidoria, o manifestante se vê no direito de tentar interceptar uma discussão de profundo interesse social num país imerso a uma das maiores desigualdades do planeta em termos de distribuição de renda e de propriedade. Em nome da “democracia” e da “neutralidade” tenta, em vão, calar a voz e impedir o acesso da comunidade acadêmica às análises dos pesquisadores comprovadamente competentes na discussão da temática. Compreendemos tratar-se de uma arbitrariedade sem precedentes, que realiza um ataque frontal ao direito de liberdade de expressão e pensamento no âmbito acadêmico, o que é totalmente despropositado, além de divorciado do histórico da Universidade Federal de São Carlos no que tange ao seu papel de discutir e analisar os graves problemas sociais brasileiros.
O autor tenta se utilizar da Ouvidoria da universidade para criminalizar a ciência, tal qual se fazia na Idade Média, e reprimir as atividades acadêmicas resultantes das pesquisas e extensão desenvolvidas pela comunidade científica da UFSCar. Por outro lado, demonstra uma suposta preocupação com o jogo político eleitoral, o quê, em última instância, nos leva a supor que o proponente pretende utilizar a universidade como instrumento político.
Assim sendo, a universidade acaba por consumir a energia de seus professores e pesquisadores em algo inútil e ineficaz, dado que, como já afirmado, a Reforma Agrária está amplamente contemplada na Constituição Federal de 1988.
Cabe perguntar se a Ouvidoria teria mesmo que acatar e encaminhar este tipo de denúncia, ou, não estaria a própria Ouvidoria, utilizando a universidade para fins de perseguição a professores? Nesse sentido, conclamamos à Reitoria que se manifeste em relação à defesa da liberdade de cátedra, nesse momento no qual o livre debate acadêmico está sob ameaça.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DA UFSCar
24 de abril de 2018.