“O que significa a Constituição Federal de 1988?” – Instrumentos para a garantia dos direitos individuais e sociais

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CICLO DE PALESTRAS

“O que significa a Constituição Federal de 1988?”

Instrumentos para a garantia dos direitos individuais e sociais

O Departamento de Educação da UFSCar oferecerá, no primeiro semestre de 2019, de 13 de março a 26 de junho, às quartas-feiras, das 14 às 18h a atividade de extensão universitária “Ciclo de Palestras: O que é a Constituição Federal de 1988?”.

A atividade aprovada pela pró-reitoria de extensão da universidade (Processo PROEX: 23112.004071/2018-57) coordenada pelos Professores Associados do Departamento de Educação da UFSCar, Prof. Dr. Luiz Roberto Gomes, Prof. Dr. João VirgilioTagliavini, Prof. Dr. Luiz Bezerra Neto e Prof. Dr. Vinicio Carrilho Martinez, tem como principal objetivo estudar e discutir, com olhar científico e ético, o conteúdo e os instrumentos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, como garantia dos direitos individuais e coletivos da sociedade brasileira.

Os Organizadores entendem que, no período em que comemoramos os 30 anos da CF.88, muitas dúvidas ainda cercam seu significado e alcance, especialmente quanto à delimitação dos poderes constituídos, o significado mais amplo destinado aos direitos fundamentais, eliminações constitucionais de legislações e de interpretações da própria Constituição que estejam em oposição; contradições e antagonismos ao Espírito da CF88 – notadamente se observarmos que seu escopo é de uma verdadeira Carta Política. A partir de 2013-16, o Brasil enfrenta uma série de mudanças ou transformações políticas e institucionais que, pode-se dizer, mudaram o próprio curso da Constituição Federal de 1988. Diante deste cenário, de dúvidas, incertezas e de ações, por vezes, inconstitucionais é papel, da universidade pública, estudar e aprofundar o significado da Constituição Federal de 1988, como forma de garantir os direitos individuais e coletivos da sociedade brasileira.

As atividades serão presenciais, no anfiteatro Florestan Fernandes, no anfiteatro Bento Prado Jr. e no Auditório do CECH, sempre às quartas-feiras, das 14h às 18h, a partir do dia 13/3/2019, até o dia 26/6/2019.

Parcerias Interinstitucionais: Por se tratar de uma atividade de extensão universitária, de caráter público, qualquer instituição pública ou privada, que tenha interesse em replicar a transmissão, para fins de estudo e reflexão sobre a temática em questão, é desejável que o faça.

Programação (Cf. atualização no site: http://www.educardireito.com.br/cf1988)

Em cada palestra, haverá um professor responsável que fará uma exposição do tema (máximo 60 minutos). Posteriormente, haverá um debate, mediado por um convidado externo (especialista) que ficará responsável por problematizar e iniciar a discussão. O público poderá participar, com perguntas escritas dirigidas à mesa.

PROGRAMA

  1. (13/03/2019) – “Anf. Florestan Fernandes” – Solenidade de Abertura (Reitoria, Diretora do CECH, Chefe do DEd, Coordenadores do Ciclo de Palestras) 

      Conferência de Abertura “A ontologia da CF/88: o que é uma Carta Política constitucional?” (Prof. Dr. Vinício Carrilho Martinez UFSCar/DEd e Profa. Jéssica Maria Frocel         Holanda Sales/UNIRON). Debatedor: Prof. Dr. Renato Barros OAB – SP.  Coord. Prof. Dr. João Virgílio Tagliavini.

  1. (20/03/2019) – “Anf. Florestan Fernandes” – A constituição do Estado: poder e Estado de Direito (Prof. Dr. José Carlos Rothen/UFSCar/DEd). Debatedora: Profa. Dra. Josianne Francia Cerasoli – IFCH/UNICAMP) – Coord. Prof. Dr. Luiz Roberto Gomes;
  1. (27/03/2019) – “Anf. Florestan Fernandes” – A participação da mulher na CF/88 (Profa. Anna Carolina Santana da Silva UFSCar. Debatedora: Profa. Claudia Elizabeth Pozzi UNICEP) – coord. Prof. Dr. VinicioCarrilioMartinez.
  1. (03/04/2019) – “Anf. Florestan Fernandes” – Estado Juiz (Profa. Rossana Teresa Curioni Mergulhão: magistrada). Debatedor:Coord. Prof. Dr. Luiz Bezerra Neto;
  1. (10/4/2019) – “Anf. Florestan Fernandes” – O que são direitos fundamentais? (Profa. Claudia Elizabeth Pozzi UNICEP). Debatedor: Prof. Dr. João Virgílio. Coord. Prof. Dr. João Virgílio Tagliavini.
  1. (17/4/2019) – “Anf. Florestan Fernandes” – A reforma agrária na CF/88 (Prof. Dr. Joelson Gonçalves de Carvalho UFSCar/DCSo; Prof. Dr. Luiz Bezerra Neto/UFSCar/DEd). Debatedor: Coord. Prof. Dr. Luiz Roberto Gomes;
  1. (24/04/2019) – “Anf. Florestan Fernandes” – Os direitos sociais fundamentais (Prof. Thiago D. R. Tavares UFSCar/PPGCTS) – Garantias constitucionais ao Direito do Trabalho (Profs. Dr. Eduardo Pinto e Silva – UFSCar/DEd e Otávio Pinto e Silva/USP) – Coord. Prof. Dr. Luiz Roberto Gomes;
  1. (08/5/2019) – “Anf. Bento Prado Jr.”– Liberdades e garantias fundamentais do art. 5º e das cláusulas pétreas (Prof. Vanderlei de F. N. Jr. – UFSCar/PPGCTS). Debatedora: Profa. Rossana Teresa Curioni Mergulhão: magistrada) – Coord. Prof. Dr. Vinício Carrilio Martinez;
  1. (15/5/2019) – “Anf. Florestan Fernandes”– Pressupostos éticos dos direitos fundamentais – (Prof. Dr, Luiz Roberto Gomes/ UFSCar e Prof. Dr. Antonio A. Soares Zuin). Debatedora Dra. Fabiana Cristina Severi – USP Ribeirão-Preto). Coord. Prof. Dr. Luiz Bezerra.
  1. (22/05/2019) – “Anf. Florestan Fernandes” – O direito à cidade (Prof. Victor Garcia Figueirôa UFSCar/PPGEU). Debatedor: Pe. Antonio Luiz Marchioni (Zona Leste de São Paulo). Coord. Prof. Dr. João Virgilio. 
  1. (29/5/2019) – “Auditório do CECH” – O Estado Cientificista na CF/88 (Prof. André Misiuk Farah UFSCar/PPGCTS). Debatedor: Coord. Prof. Dr. Luiz Bezerra.
  1. (05/6/2019) – “Anf. Florestan Fernandes” – O capítulo da Educação na CF/88 (Prof. Dr. João Virgílio/UFSCar/DEd). Debatedor: Prof. Dr. Plínio Antonio Britto Gentil (Procurador de Justiça de SP e Prof. da PUC-SP). Coord. Prof. Dr. Luiz Roberto Gomes;
  1. (12/6/2019) – “Anf. Florestan Fernandes” – A defesa e a segurança constitucional do Estado Ambiental (Rachel Lopes Queiroz Chacur UFSCar/PPGCAM). Debatedor: Prof. Dr. Marcelo Pereira de Souza (USP Ribeirão-Preto). Coord. Prof. Dr. João Virgílio.
  1. (19/06/2019) – “Anf. Florestan Fernandes” – Separação dos três poderes e o “fazer-legislativo” (Prof. Dr. Amarilio Jr. /UFSCar/DEd). Debatedor: Prof. Dr. César Nunes (FE/UNICAMP). Coord. Prof. Dr. Luiz Roberto Gomes;
  1. (26/6/2019) – “Anf. Florestan Fernandes” – Mutação e transmutação constitucional (Prof. Dr. Vinício Carrilho Martinez UFSCar/DEd). Debatedor: Prof. Vinícius Alves Scherch (UENP/PR) – Coord. Prof. Luiz Bezerra.   Solenidade de Encerramento do Ciclo de Palestras.

 

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas pelo endereço:

 

Clique aqui: formulariodeinscricaoCF1988

 

Os certificados, de cada encontro semanal de 4h, serão expedidos e entregues aos participantes, no final do dia, mediante assinatura da lista de presença.

Os Interessados que desejarem acompanhar o ciclo de palestras ao vivo, ou posteriormente, poderão fazê-lo pelos seguintes canais: TV UFSCar, Facebook,YouTube e Portal dos Professores/UFSCar.

 

Informações:

Secretaria do DEd – E-mail: secded@ufscar.br / Tel: (16) 3351-8365

Site do evento: http://www.educardireito.com.br/cf1988

E-mail do evento: cfbrasil1988@gmail.com

Facebook: facebook.com/cf1988

YouTube: cf1988

 

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